ASSESSORIA JURÍDICA EM SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

 

- Registro de Operadora de Plano de Saúde, Auto Gestão e Seguradora perante a Autarquia-ANS, bem como da assessoria no registro de produtos  que serão comercializados;

- Suporte e esclarecimento quanto às Normas Técnicas expedidas pela ANS;

- Suporte e Orientação quanto ao preenchimento dos aplicativos instituídos pela ANS, tais como: SIB, SIP, DIOPS, ARPS, RPS, RPC e TISS.

- Acompanhamento, assessoria, atendimento de Fiscalização e respostas a NIPs Assistenciais e Não Assistenciais;

- Elaboração de Defesas administrativas e medidas judiciais decorrentes da exigência de ressarcimento ao SUS;

- Elaboração de Defesa e Recurso em Auto de Infração e demais requerimentos;

- Medidas judiciais preventivas ou protetivas;

- Elaboração de defesas e recursos perante a SUSEP;

- Outras situações peculiares decorrentes da atuação do Órgão Regulatório;

 

DEMANDAS ANS – NIP’S, AUTOS DE INFRAÇÃO, JUDICIALIZAÇÃO

 

- Integração com as áreas técnicas da OPS – parecer MULTIDISCIPLINAR;

- Prevenção de riscos contra o prosseguimento de Demandas;

- Análise de risco para lastrear a tomada de decisão da OPS;

 

ANÁLISE DE RISCO PARA LASTREAR A TOMADA DE DECISÃO DA OPS:

 

- Reparação Voluntária e Eficaz – RVE / Reparação Posterior

- Recomendação de pagamento à vista e com desconto de multas

- Pareceres pela viabilidade de questionamento administrativo – Elaboração de Defesas de Impugnação e Recursos à Diretoria Colegiada da ANS

- Pareceres pela viabilidade de questionamento judicial de autuações – Propositura de Ações Anulatórias de Débitos, Oposição de Embargos à Execução Fiscal

- Propositura de Medidas de Questionamento de atos da ANS tidos por ilegítimos

 

RESSARCIMENTO AO SUS

 

Diante da necessidade de atender ao Mercado de Saúde Suplementar na âmbito administrativo e judicial, a Kassawara Advogados possuí uma equipe especializada para atender as demandas de seus clientes com relação aos débitos de ressarcimento ao SUS, possibilitando a melhor orientação e assessoria, dando alicerce técnico e jurídico para que a Operadora de Plano de Saúde possa tomar a melhor decisão para a sua saúde financeira, através da análise de todos os elementos e reflexos dos atendimentos identificados pela Agência Nacional de Saúde Supelmentar – ANS possa impactar na empresa.

 

- Elaboração e protocolo eletrônico das Impugnações e Recursos Administrativos via PERSUS;

- Acompanhamento eletrônico no recebimento dos ABI´s - Aviso de Beneficiário Identificado e dos Ofícios relativos as impugnações administrativas para apresentação de Recurso;

- Orientação e assessoria para que a Operadora apresente todos os argumentos e documentos aptos que podem ensejar a nulidade da cobrança identificada na esfera administrativa e também na esfera judicial;

- Estruturação das Alegações de forma clara, facilitando uma análise transparente para os Técnicos da ANS na apreciação da tese de defesa;